1. Introdução

Bem-vindo ao sistema EnvFrotas! Ao utilizar nosso sistema, você ("Usuário" ou "Você") concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente este documento, pois ele rege o uso do sistema EnvFrotas e os serviços oferecidos.

1. 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o EnvFrotas ("Serviço"), você ("Usuário") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"), à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou usar o Serviço.

2. Descrição do Sistema

O Sistema EnvFrotas é uma solução completa para gestão de frotas veiculares, projetada para otimizar operações e proporcionar controle total sobre seus veículos e equipes. As funcionalidades incluem:

Rastreamento e Monitoramento em Tempo Real: Acompanhamento da localização e rotas de veículos equipados com dispositivos de rastreamento, visualização em mapas interativos, alertas de movimentação e histórico de posições.

Gestão de Equipe: Cadastro, gerenciamento e identificação de motoristas e ajudantes, com informações de contato e documentos.

Controle e Manutenção: Inspeções detalhadas de veículos, gestão de combustível, controle de infrações e gerenciamento de documentos.

Operações e Logística: Geofencing, botões de pânico, comprovantes de entrega e notificações de destinatários.

Gestão Financeira e Administrativa: Controle de transações, geração de relatórios, gestão de fornecedores e controle de acesso.

3. Cadastro e Dados de Usuários

Para utilizar o Sistema, o Usuário deverá fornecer dados da empresa (nome, CNPJ/CPF, setor) e informações de contato e pagamento (e-mail, senha, dados do cartão).

O sistema permite o cadastro de diferentes perfis de usuários:

Motorista: Nome completo, e-mail, telefone, número da CNH, categoria da habilitação, CEP, endereço completo e gênero.

Cliente: Nome completo, e-mail, telefone, CEP, endereço completo e gênero.

Ajudante: Nome completo, e-mail, telefone, CEP, endereço completo e gênero.

4. Uso do Sistema

O Usuário concorda em utilizar o Sistema de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e a legislação vigente. É proibido o uso do Sistema para atividades ilícitas ou que prejudiquem terceiros.

5. Uso do Serviço

Elegibilidade Cliente: O Usuário declara ter idade legal para celebrar um contrato vinculativo e que possui o consentimento necessário para utilizar o sistema em nome de sua empresa. Ao usar o Serviço em nome de uma empresa, o Usuário declara ter autoridade para vincular tal empresa a estes Termos e garante que a empresa cumpre com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD.

Elegibilidade Usuário: O Usuário ter ciência de que deverá utilizar o Sistema de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e a legislação vigente. E que é responsável pela veracidade das informações inseridas por ele no Sistema.

Conta de Usuário: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. O Usuário concorda em fornecer informações precisas e completas ao criar sua conta e manter essas informações atualizadas.

6. Responsabilidades

Do Usuário:

Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD e a Política de Privacidade.

Garantir a segurança das credenciais de acesso.

Utilizar o Sistema de acordo com suas funcionalidades e limitações.

Não usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

Não interferir ou interromper o Sistema ou servidores ou redes conectadas ao Sistema.

Não violar os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade.

Obter o consentimento explícito e informado dos titulares dos dados antes de coletar, usar, armazenar ou processar quaisquer dados pessoais através do Serviço.

Implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais coletados, usados, armazenados ou processados através do Sistema.

Informar os titulares dos dados sobre como seus dados pessoais serão coletados, usados, armazenados e processados, e respeitar seus direitos de acesso, retificação, exclusão e oposição, conforme previsto na LGPD.

Da FISACORP TECHNOLOGY SOLUTIONS SERVIÇOS:

Fornecer o Sistema conforme descrito, com diligência e suporte técnico adequado.

Proteger os dados dos Usuários, conforme a Política de Privacidade.

Não se responsabilizar por informações incorretas inseridas pelos usuários, e nem pelo uso indevido do sistema.

7. Propriedade Intelectual

O Sistema e todo o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a software, texto, gráficos, logotipos, imagens, áudio e vídeo, são propriedade da Fisacorp e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O Usuário não pode copiar, modificar, distribuir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação ou software obtido através do Serviço.

8. Planos e Pagamento

Os serviços do Sistema são fornecidos mediante planos de assinatura, cujos detalhes e condições de pagamento estão disponíveis no momento da contratação.

Cancelamento: O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, desde que avise com antecedência mínima de 30 dias. O cancelamento entrará em vigor no final do ciclo de cobrança atual. Não haverá reembolso por valores já pagos.

9. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação. A FISACORP TECHNOLOGY SOLUTIONS SERVIÇOS LTDA não garante que o Sistema será ininterrupto, livre de erros e ou totalmente seguro.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a FISACORP TECHNOLOGY SOLUTIONS SERVIÇOS LTDA será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, decorrentes de ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o Serviço, mesmo que a FISACORP TECHNOLOGY SOLUTIONS SERVIÇOS LTDA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a empresa FISACORP TECHNOLOGY SOLUTIONS SERVIÇOS LTDA desenvolvedora e proprietária do software, seus diretores, executivos, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao uso do Serviço pelo Usuário, violação destes Termos ou violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.

12. Alterações destes Termos

A FISACORP TECHNOLOGY SOLUTIONS SERVIÇOS LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos Termos revisados no site. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

13. Lei Aplicável e Foro

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a FISACORP TECHNOLOGY SOLUTIONS SERVIÇOS LTDA com relação ao Sistema EnvFrotas e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será considerada separada destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade das disposições restantes. A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

15. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail suporte@envfrotas.app.br

16. Dados Pessoais

A FISACORP TECHNOLOGY SOLUTIONS SERVIÇOS LTDA coleta e processa dados pessoais dos Usuários em conformidade com a LGPD e sua Política de Privacidade, disponível em https://envcloud.com.br/terms.html Ao utilizar o Serviço, o Usuário consente com a coleta e o processamento de seus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade.

Data última atualização: 10 de março de 2025

Versão: 1.0.3 Data: 10/03/2025

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